Câmara poderá regulamentar profissão de babá

O Projeto de Lei 1385/07, apresentado pelo deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), regulamenta a profissão de babá, que é definida como a empregada contratada para prestar serviços de natureza contínua e finalidade não lucrativa, na residência de terceiros, cuidando de crianças (aí consideradas aquelas com até 12 anos incompletos). A profissional deve zelar pelo bem estar, integridade física, saúde, alimentação, higiene pessoal, educação, cultura, recreação e lazer da pessoa assistida.
Pelo projeto, a babá profissional deverá ter curso de qualificação, com duração mínima de 30 horas, cujo programa inclua, obrigatoriamente, noções de prevenção de acidentes, primeiros socorros, nutrição, higienização e psicologia infantil, além de conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90).


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Curso de BABÁ, curso de Au Pair, Curso de Recreação para 3 a 7 anos, Curso Contadores de Histórias, Estimulação do Bebê, Nutrição para crianças de 0 a 6 anos. Indicado para Berçarista, ADI, pedagogas, estudantes de pegagogia que trabalham em escolinhas, creches, que buscam reciclagem e atualização na área Pedagógica, Copeira Hospitalar, Copeira de empresas, Babá e Baby Sitter, Nutrição para Bebês, Lavar e Passar, Culinária, Berçarista, Recreação Infantil. Público: creches, escolinhas, curso de pedagogia, babás, berçaristas, recreacionistas, buffet infantil, festas infantis, maternal, primeira infância, animador de festa, entre outras.