Contratar empregada doméstica menor de idade é proibido no Brasil

Um decreto assinado pelo presidente Lula proíbe a contratação para a atividade doméstica nessa faixa etária, que era permitida pela legislação anterior. Para ajudar a sustentar a mãe e mais três irmãs, Juciene começou a trabalhar como baba aos 17 anos e com apoio dos patrões, começou a estudar a noite. Hoje, com 20 anos, ela está se formando em técnica de enfermagem. Mas não são todas que conseguem conciliar trabalho e estudo. Dalva Maria de Jesus começou a trabalhar com 14 anos. Trinta anos depois ela lamenta não ter terminado os estudos. Entretanto, ela se orgulha dos frutos da profissão.

Quatrocentas e dez mil crianças e adolescentes trabalham como domésticas no país: 245 mil tem 16 ou 17 anos. Com a proibição do trabalho doméstico para menores de 18 anos, os sindicatos da categoria acreditam que a partir de agora acabam a exploração infantil e o trabalho escravo nas residências brasileiras. O governo ainda não sabe como será feita a fiscalização, já que para entrar numa casa é necessária autorização judicial.