Casos de maus-tratos

Felipe Bornier justifica seu projeto lembrando a freqüente ocorrência de casos de violência contra crianças, praticada por babás. "Há registro de vários casos de maus-tratos, e até de seqüestros, o que representa grande preocupação para os pais", afirma o deputado, acrescentando que a ausência de qualificação profissional da babá pode comprometer o desenvolvimento tanto físico como psicológico da criança.

Portanto, conclui o autor do projeto, é urgente disciplinar essa profissão, a fim de que as babás possam exercer adequadamente sua atividade. "Cada vez mais, no mundo moderno, os pais estão precisando deixar seus filhos com as babás", lembra Bornier.

O projeto estabelece que, no caso de maus-tratos e violência praticados pela babá, se ela não tiver sido contratada de acordo com as regras previstas, a Justiça poderá determinar, como medida cautelar, o afastamento do lar dos responsáveis pela criança, conforme norma do ECA.